16/09/2025 18:32

Expedição de Ofício.
16/09/2025 18:32

Expedição de Ofício.
16/09/2025 18:32

Expedição de Ofício.
11/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025885-65.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CINDY MARCELA RIOS RIANO - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda CINDY MARCELA RIOS RIANO, RG nº 71937581, com relação à pena corporal imposta no processo nº 0041742-25.2018.8.26.0050 da 13ª Vara Criminal da Capital/SP.

Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C. - ADV: RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP)
09/09/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/09/2025 16:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:19

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
01/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:41

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:47

Petição Juntada
29/04/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:38

Petição Juntada
14/04/2025 14:06

Documento Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Waldeglace Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 0025885-65.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: CINDY MARCELA RIOS RIANO - Destarte, defiro o pedido de substituição do restante da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, no importe de 01 (um) salário mínimo em vigor quando do pagamento, valor a ser depositado em conta vinculada à unidade gestora para oportuna destinação, a teor da Resolução 558 do CNJ.

Destaco que o valor é fixado de acordo com a gravidade dos fatos e o princípio da proporcionalidade da pena.

Intime-se a sentenciada, para que apresente comprovante de pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Ciência às partes.
01/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:19

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:25

Petição Juntada
27/03/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 21:35

Petição Juntada
17/12/2024 13:10

Autos no Prazo
27/10/2024 21:08

Suspensão do Prazo
09/08/2024 09:56

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
18/07/2024 14:05

Autos no Prazo
09/05/2024 14:25

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
11/04/2024 21:40

Suspensão do Prazo
06/04/2024 03:44

Suspensão do Prazo
27/01/2024 04:25

Suspensão do Prazo
24/01/2024 14:03

Autos no Prazo
12/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
07/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:20

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:55

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
12/07/2023 15:28

Certidão Juntada
12/07/2023 14:52

Ofício Expedido
04/07/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:06

Remetido ao DJE
03/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 16:15

Petição Juntada
14/06/2023 05:34

Remetido ao DJE
13/06/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:25

Petição Juntada
18/05/2023 16:55

Petição Juntada
18/05/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2022 12:41

Mandado Expedido
04/12/2020 09:08

Apensado ao processo
22/09/2020 14:04

Ofício Expedido
02/09/2020 21:05

Ofício Expedido
31/08/2020 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 13:16

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2020 13:16

Transferência de Processo - Saída
11/08/2020 15:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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