TJSP - 1504194-37.2024.8.26.0548

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA HIGINO

CPF *23.***.*85-01

Advogados

CLAUDIA JOSE DA PAIXAO

OAB: 0517377/SP

CPF *90.***.*61-13

ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO

OAB: 517415/SP

CPF *87.***.*03-84

Terceiro

Partes

LEUDIANE MALHEIROS

CPF *01.***.*60-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA APARECIDA DA SILVA MARQUES

CPF *00.***.*63-71

DIEGO ROGERIO LEMOS RIBEIRO

CPF *35.***.*97-06

REINALDO DE CASTRO NEGREIROS

CPF *25.***.*31-15

P.M. LUCAS BARBOSA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 15:46

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:03

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 10/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/05/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO (OAB 517415/SP), CLAUDIA JOSÉ DA PAIXÃO (OAB 517377/SP) Processo 1504194-37.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA HIGINO - Cumpra-se a determinação contida na sentença de fls.261/264.

    Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo da Execução.

    Providencie-se o cálculo da multa e, após, dê-se vista às partes.

    Se houver bens apreendidos, além daqueles sobre os quais a sentença já deliberou, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação.

    Cumpra-se o artigo 399 das N.S.E.C.G.J.

    Intimem-se.

  • 24/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/04/2025 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:10

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/03/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 14:36

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/02/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 11:17

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 10:27

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 17:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 09/01/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 10:05

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/12/2024 11:07

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 09:39

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/11/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2024 21:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 16:16

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 10:59

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/11/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 08:30

    Mudança de Magistrado

  • 23/11/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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