21/05/2025 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Ofício Expedido
06/05/2025 13:40

Ofício Expedido
06/05/2025 13:39

Ofício Expedido
06/05/2025 11:42

Ofício Expedido
06/05/2025 11:42

Ofício Expedido
06/05/2025 11:42

Ofício Expedido
06/05/2025 11:42

Ofício Expedido
06/05/2025 11:41

Ofício Expedido
06/05/2025 01:42

Remetido ao DJE
05/05/2025 18:45

Petição Juntada
05/05/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 16:15

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 15:26

Saldo da Pena de Multa Expedido
25/04/2025 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 12:22

Guia de Recolhimento Juntada
25/04/2025 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 12:12

Guia de Recolhimento Juntada
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP), Maria Natálya Batista da Câmara (OAB 106778/PR) Processo 1500068-41.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUÃ ESTEVAM DE CARVALHO, DANILO AMARAL DE PAULA - Cumpra-se a determinação contida na sentença de fls.236/242.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo da Execução.

Providencie-se o cálculo da multa e, após, dê-se vista às partes.

Se houver bens apreendidos, além daqueles sobre os quais a sentença já deliberou, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação.

Cumpra-se o artigo 399 das N.S.E.C.G.J.

Intimem-se.
24/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:29

Documento Juntado
09/04/2025 15:29

Documento Juntado
20/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:05

Remetido ao DJE
18/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025 10:01

Ofício Juntado
26/07/2024 09:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/07/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:39

Remetido ao DJE
25/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:16

Contrarrazões Juntada
23/07/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 12:11

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/07/2024 11:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/07/2024 08:25

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
04/07/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 14:35

Documento Juntado
04/07/2024 14:34

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2024 14:26

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2024 13:08

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
04/07/2024 13:07

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
03/07/2024 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
02/07/2024 13:05

Recebido o recurso
27/06/2024 14:35

Apelação/Razões Juntada
24/06/2024 16:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2024 16:11

Mandado Juntado
24/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:40

Mandado Juntado
24/06/2024 14:40

Mandado Juntado
24/06/2024 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:15

Petição Juntada
17/06/2024 06:25

Apelação/Razões Juntada
12/06/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 18:35

Petição Juntada
11/06/2024 18:26

Pedido de Habilitação Juntado
11/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:25

Petição Juntada
10/06/2024 14:15

Mandado Expedido
10/06/2024 14:15

Mandado Expedido
10/06/2024 13:16

Ofício Expedido
10/06/2024 13:15

Ofício Expedido
10/06/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 10:46

Termo Expedido
10/06/2024 10:46

Termo Expedido
08/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
06/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/06/2024 16:04

Termo de Audiência Expedido
05/06/2024 13:15

Pedido de Habilitação Juntado
29/05/2024 16:27

Termo de Audiência Expedido
29/05/2024 16:25

Termo de Audiência Expedido
16/05/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 12:57

Relatório Final Juntado
02/05/2024 09:11

Documento Juntado
02/05/2024 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 16:36

Mandado Juntado
29/04/2024 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 16:36

Mandado Juntado
29/04/2024 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2024 10:07

Mandado Expedido
22/04/2024 12:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/04/2024 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2024 16:07

Mandado Juntado
11/04/2024 10:14

Mandado Expedido
11/04/2024 09:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/04/2024 09:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/04/2024 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2024 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2024 15:11

Mandado Juntado
08/04/2024 15:00

Ofício Juntado
05/04/2024 09:39

Mandado Expedido
05/04/2024 09:38

Mandado Expedido
05/04/2024 09:38

Mandado Expedido
05/04/2024 09:38

Mandado Expedido
05/04/2024 09:36

Mandado Expedido
04/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 15:56

Ofício Expedido
04/04/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 15:13

Documento Juntado
04/04/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 15:07

Documento Juntado
04/04/2024 15:07

Documento Juntado
04/04/2024 15:06

Laudo IC - Objeto Juntado
04/04/2024 13:37

Remetido ao DJE
04/04/2024 13:07

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:55

Petição Juntada
03/04/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:52

Certidão Urgente Expedida
02/04/2024 11:13

Audiência de Instrução e Julgamento
22/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:47

Resposta à Acusação Juntada
04/03/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 09:21

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:26

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:07

Documento Juntado
15/02/2024 15:37

Remetido ao DJE
15/02/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:37

Ofício Juntado
14/02/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:15

Petição Juntada
08/02/2024 10:01

Resposta à Acusação Juntada
06/02/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:54

Mandado Juntado
06/02/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 09:53

Mandado Juntado
06/02/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2024 15:06

Mandado de Citação Expedido
26/01/2024 15:05

Mandado de Citação Expedido
26/01/2024 12:25

Ofício Expedido
26/01/2024 12:25

Ofício Expedido
25/01/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 12:46

Recebida a denúncia
19/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:36

Evoluída a Classe
17/01/2024 14:35

Documento Juntado
17/01/2024 11:46

Denúncia Juntada
12/01/2024 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:59

Relatório Final Juntado
10/01/2024 09:03

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 11:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2024 11:17

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 11:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2024 17:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/01/2024 17:50

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
04/01/2024 20:44

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/01/2024 20:44

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/01/2024 20:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/01/2024 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/01/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
04/01/2024 11:29

Mandado de Prisão Expedido
04/01/2024 11:22

Mandado de Prisão Expedido
04/01/2024 10:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/01/2024 10:11

Laudo IML-pessoa Juntado
04/01/2024 10:10

Laudo IML-pessoa Juntado
04/01/2024 09:06

Mudança de Magistrado
04/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
04/01/2024 07:51

Folha de Antecedentes Juntada
04/01/2024 07:51

Certidão Juntada
04/01/2024 07:51

Certidão Juntada
04/01/2024 07:51

Folha de Antecedentes Juntada
04/01/2024 07:51

Certidão Juntada
04/01/2024 07:51

Certidão Juntada
04/01/2024 05:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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