07/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/08/2025 16:28

Prazo
05/08/2025 17:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:34

Acórdão registrado
31/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:56

Julgado virtualmente
25/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:29

Despacho
24/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:24

Recebidos os autos do MP
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/07/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/07/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:51

Documento Finalizado
14/04/2025 12:49

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/04/2025 12:46

Prazo
14/04/2025 09:27

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:05

Juntada de petição
11/04/2025 13:05

Expedido Termo
11/04/2025 12:08

Prazo
11/04/2025 09:52

Expedido Certidão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/04/2025 13:52

Despacho
10/04/2025 12:34

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
10/04/2025 12:33

Expedido Termo
10/04/2025 12:32

Vista
10/04/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
02/04/2025 11:12

Processo Cadastrado
26/03/2025 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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