TJSP - 0001338-64.2024.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 16:28
Juntada de Petição de resposta
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01/04/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thelma Isabel Brandi (OAB 116660/SP) Processo 0001338-64.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Vagner Soares Borges -
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por Vagner Soares Borges, CPF: *43.***.*68-89, RG: 47701191, RJI: 181635151-74, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim.
Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.
Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. -
31/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 07:33
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 07:32
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 07:32
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:32
Declarada a Remição
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22/01/2025 14:15
Conclusos para decisão
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13/01/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
12/01/2025 20:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/01/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:53
Suspensão do Prazo
-
17/09/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:18
Homologado o Cálculo
-
16/09/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 10:10
Apensado ao processo
-
16/09/2024 10:10
Apensado ao processo
-
16/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 21:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:02
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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10/07/2024 10:47
Conclusos para despacho
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03/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/06/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:33
Expedição de Ofício.
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18/04/2024 18:32
Homologado o Cálculo
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17/04/2024 15:24
Conclusos para decisão
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17/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
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17/04/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 20:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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