29/05/2025 09:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:57

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:44

Prazo
09/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:29

Vista (Contrarrazões)
09/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:41

Prazo
26/02/2025 19:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:04

Prazo
25/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 13:49

Acórdão registrado
20/02/2025 12:15

Julgado virtualmente
19/02/2025 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:17

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 14:24

Processo Cadastrado
16/01/2025 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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