30/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:35

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:44

Despacho
07/05/2025 17:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 14:02

Recebidos os Autos do MP
05/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/04/2025 11:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/04/2025 13:43

Recurso Especial
03/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 18:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:25

Prazo
09/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 03:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:09

Acórdão registrado
05/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/12/2024 08:57

Julgado virtualmente
04/12/2024 08:36

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 08:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2024 15:14

Despacho
11/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/06/2024 13:18

Documento Finalizado
27/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 09:50

Prazo
07/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2024 12:59

Despacho
03/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:42

Recebidos os Autos do MP
29/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2024 11:46

Informação
01/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio
25/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2024 11:00

Processo Cadastrado
19/03/2024 09:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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