TJSP - 0018293-36.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 09:49

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2025 09:47

    Certidão Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alisson Teixeira de Castro (OAB 155523/MG) Processo 0018293-36.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Defiro o pedido de transferência de Comarca formulado às fls. 257/258, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Encaminhem-se os autos à V.E.C. da Comarca de Vazante/MG, com as nossas homenagens e após procedidas as anotações de praxe, inclusive no Banco de Dados.

    Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao referido sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto.

    Ciência.

  • 01/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2025 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 10:22

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 17:15

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/03/2025 11:17

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 14:56

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/12/2024 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:03

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 11:38

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2024 06:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:45

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/04/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 22:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 22:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 10:04

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2020 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2020 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2020 19:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2020 19:13

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2020 19:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2020 18:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2020 15:51

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 08/04/2020 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 18:33

    Documento Juntado

  • 06/04/2020 16:44

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/04/2020 16:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/04/2020 12:28

    Recurso Interposto

  • 02/04/2020 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 17:39

    Petição Juntada

  • 29/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2020 14:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/03/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2020 21:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 12:38

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 12:38

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 12:38

    Processo Entranhado

  • 17/03/2020 12:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/03/2020 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 15:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2020 15:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/03/2020 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2020 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2020 15:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2020 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2020 09:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 19:22

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/02/2020 14:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/01/2020 16:14

    Petição Juntada

  • 18/01/2020 00:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/01/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:59

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2019 16:34

    Realizado Cálculo

  • 18/12/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2019 16:25

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 18:18

    Parecer Juntado

  • 07/12/2019 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2019 11:18

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2019 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 18:19

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 13:46

    Processo Entranhado

  • 16/10/2019 13:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/10/2019 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 13:46

    Processo Entranhado

  • 02/10/2019 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/08/2019 11:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2019 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2019 18:37

    Expedição de documento

  • 21/08/2019 15:41

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/08/2019 17:38

    Petição Juntada

  • 02/08/2019 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2019 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2019 13:27

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2019 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2019 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2019 18:38

    Declarada a Remição

  • 01/07/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 17:38

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 17:10

    Documento Juntado

  • 04/12/2018 17:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2018 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2018 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2018 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2018 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2018 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 12:26

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2018 17:29

    Declarada a Remição

  • 04/10/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 15:57

    Parecer Juntado

  • 17/09/2018 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2018 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 10:38

    Petição Juntada

  • 12/09/2018 10:38

    Processo Entranhado

  • 12/09/2018 10:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/05/2018 10:59

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 22/05/2018 10:58

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 29/06/2017 18:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2017 18:55

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2017 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2017 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2017 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2017 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2017 17:02

    Petição Juntada

  • 14/02/2017 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2017 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 16:48

    Expedição de documento

  • 13/01/2017 08:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2017 08:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/01/2017 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2017 14:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2017 10:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/12/2016 10:01

    Decisão

  • 15/12/2016 21:02

    Documento Juntado

  • 15/12/2016 21:02

    Ofício Juntado

  • 15/12/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 15:49

    Ofício Expedido

  • 29/08/2016 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2016 10:52

    Apensado ao processo

  • 29/08/2016 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 10:46

    Documento Juntado

  • 29/08/2016 10:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/08/2016 10:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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