23/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:31

Remetido ao DJE
21/05/2025 11:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 18:46

Petição Juntada
12/05/2025 10:43

Remetido ao DJE
12/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:37

Petição Juntada
01/04/2025 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 0026262-96.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos.

Em que pese a manifestação de fl. 594, não vislumbro a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada.

Deveras, somente após a prolação da sentença sobreveio a informação de pagamento da fatura.

Ainda, consigno que a sentença declarou a inexigibilidade dos débitos e determinou a suspensão das cobranças, em atenção aos pedidos formulados na inicial.

Há de se ressaltar que não foi formulado na inicial pedido de restituição de valores pagos.

Destarte, persiste a sentença tal como está lançada.

Porém, diante do reconhecimento da inexigibilidade do débito, eventuais valores pagos devem ser restituídos à parte autora e, caso a ré não o faça de forma administrativa, o autor poderá ingressar com nova ação pleiteando a restituição do montante.

Intime-se.
31/03/2025 13:59

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 15:37

Documento Juntado
24/03/2025 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 16:41

Mandado Expedido
27/02/2025 19:35

Petição Juntada
11/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:10

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 12:12

Conclusos para Sentença
04/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/02/2025 17:39

Transferência de Processo - Saída
04/02/2025 17:34

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 17:31

Termo de Audiência Digitalizado
04/02/2025 13:38

Contestação Juntada
04/02/2025 11:05

Petição Juntada
03/02/2025 16:06

Petição Juntada
15/11/2024 09:17

AR Positivo Juntado
07/11/2024 06:16

Certidão Juntada
06/11/2024 10:12

Carta Expedida
01/11/2024 14:56

Pedido de Habilitação Juntado
25/10/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 09:22

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:54

Petição Inicial Digitalizada
17/10/2024 17:51

Audiência de Conciliação
17/10/2024 17:51

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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