TJSP - 0013937-85.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DA CRUZ BARBOSA

CPF *88.***.*23-54

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 19:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2025 11:07

    Ofício Expedido

  • 19/04/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2025 11:19

    Decurso de Prazo

  • 19/04/2025 11:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/04/2025 15:47

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0013937-85.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DA CRUZ BARBOSA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1515189-70.2022.8.26.0228, da 25ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.

  • 01/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:22

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 31/03/2025 09:39

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 13:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2023 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/03/2023 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 11:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2023 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 12:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/01/2023 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2023 17:23

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:48

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 12:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/01/2023 09:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/01/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 13:08

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:56

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 17:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2022 17:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/12/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 23:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 23:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 23:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 23:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:20

    Expedição de documento

  • 08/11/2022 10:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/10/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 17:22

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 17:32

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 16:54

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:06

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:33

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 14:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2022 14:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2022 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 09:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2022 17:23

    Ofício Expedido

  • 16/09/2022 15:33

    Documento Juntado

  • 16/09/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 10:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 03/09/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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