03/09/2025 11:37

Prazo
31/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:43

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 11:00

Acórdão registrado
18/08/2025 10:41

Julgado virtualmente
15/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:11

Conclusos para o Relator
19/05/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 19:07

Juntada de petição
16/05/2025 19:07

Expedido Termo
16/05/2025 19:06

Expedido Termo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
12/05/2025 12:34

Expedido Certidão
12/05/2025 12:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:59

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/05/2025 11:38

Processo Cadastrado
28/04/2025 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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