11/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Batista Ferreira de Aguilar (OAB 111297/SP) Processo 1006037-92.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dinalva Dantas dos Reis -

Vistos.

A incompetência deste Juízo pode ser declarada de ofício, pois, "desde que o Foro da Comarca da Capital é um só, a divisão de trabalho entre seus juízes é feita pelas Leis de Organização Judiciária, fixando-se a respectiva competência em caráter absoluto" (I TACiv/SP - A.I. 240791, 1ª Câm.).

Nesse mesmo sentido se entendeu quando do julgamento do Conflito de Competência nº 38554, pelo II TACiv/SP.

Não se cuidando de tema relacionado à competência de Foro, já que há um só na Capital, e sim dos Juízos que o compõem, a regra divisória pode ser invocada por aquele que se julga sem competência.

Nenhum dos endereços declinados na inicial, tanto da autora quanto do réu, são da jurisdição deste Foro Regional e, assim, não há razão para o ingresso deste feito nesta Vara Cível.

Destarte, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional II - Santo Amaro (domicílio da autora) com as cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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