TJSP - 1013523-40.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 17:09
Conclusos para Sentença
-
02/04/2025 00:17
Petição Juntada
-
01/04/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Gomes Pereira (OAB 418266/SP) Processo 1013523-40.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Rocha dos Santos - Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar a cessação dos descontos mensais em folha de pagamento, ficando a requerida, em contrapartida, desobrigada de prestar o serviço.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Após, com a contestação, conclusos para sentença.
Int. -
31/03/2025 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 13:14
Mandado de Citação Expedido
-
31/03/2025 01:12
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/03/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 15:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001472-41.2023.8.26.0704
Banco Itaucard S/A
Altavir Goncalves Rivera
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2023 17:01
Processo nº 1013257-72.2024.8.26.0604
A.p.g Moveis LTDA ME
Gustavo de Souza Pinto
Advogado: Jean Junyti Oliveira Koyama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 14:32
Processo nº 1509285-98.2024.8.26.0228
Justica Publica
Carlos Daniel Julio de Melo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 14:15
Processo nº 0003051-11.2023.8.26.0229
Instituto Adventista de Ensino - Unidade...
Ricardo Santana de Jesus
Advogado: Regina Camargo Kometani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2018 13:32
Processo nº 1004163-62.2022.8.26.0704
Bradesco Saude S/A
Ddm Editora LTDA
Advogado: Walter Roberto Lodi Hee
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2022 17:31