01/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moreira Cesar & Krepp Sociedade de Advogados (OAB 4108/MG), ROBSON EDUARDO BRANDÃO KREPP (OAB 115858/MG), Douglas Matheus de Souza (OAB 418512/SP), Paola Jennifer Hewitt Paulsen (OAB 425773/SP) Processo 0002733-71.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: TMB Educação e Serviços Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença.

Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se.

P.I.C.
31/03/2025 16:20

Certidão Juntada
31/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:06

Carta de Intimação Expedida
28/03/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/03/2025 14:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/03/2025 13:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 07:06

AR Positivo Juntado
05/03/2025 13:41

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 10:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/02/2025 06:31

Certidão Juntada
18/02/2025 10:51

Carta de Intimação Expedida
10/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 06:16

Conclusos para Sentença
04/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/01/2025 10:07

Mandado Juntado
25/10/2024 11:17

Mandado Expedido
25/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
24/10/2024 10:29

Ato ordinatório
10/10/2024 05:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/09/2024 04:04

Certidão Juntada
27/09/2024 11:15

Carta de Intimação Expedida
27/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
26/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/09/2024 09:41

Contestação Juntada
06/09/2024 07:06

AR Positivo Juntado
05/09/2024 06:04

AR Positivo Juntado
29/08/2024 07:00

AR Positivo Juntado
22/08/2024 04:04

Certidão Juntada
22/08/2024 04:04

Certidão Juntada
21/08/2024 10:14

Carta de Intimação Expedida
21/08/2024 10:14

Carta de Intimação Expedida
16/08/2024 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 07:05

Certidão Juntada
14/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:26

Carta de Intimação Expedida
14/08/2024 13:25

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:40

Documento Juntado
06/08/2024 14:40

Documento Juntado
06/08/2024 14:40

Documento Juntado
06/08/2024 14:40

Documento Juntado
06/08/2024 14:40

Ajuizamento Digitalizado
06/08/2024 14:40

Atermação Expedida
05/08/2024 13:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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