15/07/2025 12:15

Juntada de Mandado
15/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:15

Juntada de Mandado
04/07/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:46

Decretada a prisão preventiva
11/06/2025 22:15

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
27/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:12

Expedição de Mandado.
16/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:20

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 17:04

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:53

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP) Processo 1505552-90.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: LUCAS DA SILVA -

VISTOS.

Fls. 86/87: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia porque há justa causa, condição de procedibilidade da ação penal, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídas dos elementos de convicção reunidas, e, além disso, não se revelam as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária.

As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas oportunamente, anotado o não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, subsistem os seus pressupostos processuais positivos (necessidade e adequação) e os requisitos previstos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

O réu é ainda reincidente e estava em cumprimento de pena quando de sua prisão (fls. 37/38), a demonstrar a necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública e da eventual aplicação futura da lei penal.

Fica indeferido, portanto, o pedido de liberdade formulado.

Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de maio de 2025, às 16 horas.

Cumpra-se.

Int.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:42

Recebida a denúncia
17/03/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
14/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 12:35

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2025 10:45

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:21

Mudança de Magistrado
28/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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