28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524498-23.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELSON HENRIQUE MARIANO DE SOUZA - - RODRIGO CARDOSO DA SILVA - Fls. 603/604: Em relação à taxa judiciária, com observância às diretrizes da gratuidade processual, juntadas as declarações de hipossuficiência às fls. 109 e 112 fica isenta sua cobrança.

Cancelem-se as certidões de taxa expedidas.

Arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Int. - ADV: JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP), JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP)
26/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 07:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 07:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 13:01

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:38

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:53

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/06/2025 19:23

Expedição de Carta.
05/06/2025 19:23

Expedição de Carta.
05/06/2025 19:23

Expedição de Carta.
05/06/2025 19:23

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Cobos (OAB 370766/SP) Processo 1524498-23.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELSON HENRIQUE MARIANO DE SOUZA, RODRIGO CARDOSO DA SILVA -

VISTOS. 1.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Expeça-se guia de execução, em relação ao réu ELSON HENRIQUE MARIANO DE SOUZA e RODRIGO CARDOSO DA SILVA, encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente. 2.

Quanto ao réu Rodrigo: Tratando-se de condenação transitada em julgado, com fiança recolhida nos autos, proceda-se ao abatimento da quantia apurada a título de pena de multa e das custas, nos termos do artigo 479, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, combinado com o artigo 336, do Código de Processo Penal ("O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.

Parágrafo único: este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória").

Processe-se a liquidação da multa penal por meio do Portal de Custas.

Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja gerada Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6 para pagamento de custas finais pelo réu, condenado.

Caso o saldo da fiança seja insuficiente, expeça-se certidão do débito remanescente relativo à taxa judiciária. 2.

Para o réu Elson: Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).

Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal, sem manifestação de eventual interessado, fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (1.

MAQUINA MODERNINHA PLUS-PAGSEGURO, Quantidade 2; 2.

NOTAS FISCAIS CASAS PERNAMBUCANAS, Quantidade: 11 ; 3.

MAQUINA MODERNINHA SMART, Quantidade: 1 ; 4.

SUM UP SUPER E POP CREDICARD, Quantidade: 2; 5.

TABLET APPLE IPAD, Quantidade: 1; 6.

RELOGIO DE PULSO, Quantidade: 2, Complemento: GAGA E APLLE ; 7.

TELEFONE CELULAR C/ BATERIA E CHIP TIM, Quantidade: 1, Complemento: ALCATEL; 8.

CAIXAS DE MAQUINA DE LEITOR DE CARTAO SUM UP E CREDICARD, Quantidade 2, Complemento: AMBAS VAZIAS; 9.

CAIXAS VAZIAS DE CELULAR APPLE E MOTO, Quantidade 2), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão. 4.

Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso. 5.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 6.

Arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, para os devidos fins.

Int.
01/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 21:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:20

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 21:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:57

Juntada de Mandado
16/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 13:18

Juntada de Mandado
11/09/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:35

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:47

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 22:02

Suspensão do Prazo
02/08/2024 08:37

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:51

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:16

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:16

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:16

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:16

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
24/07/2024 07:57

Expedição de Ofício.
11/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 07:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:20

Expedição de Ofício.
06/06/2024 09:20

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 20:30

Recebida a denúncia
09/04/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
09/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:51

Ato ordinatório
27/03/2024 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 03:05

Suspensão do Prazo
02/01/2024 22:05

Suspensão do Prazo
30/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 23:15

Suspensão do Prazo
26/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:01

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 19:36

Expedição de Certidão.
15/12/2021 19:15

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:41

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 18:25

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 18:03

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 17:31

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 16:52

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:46

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:33

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 23:14

Suspensão do Prazo
10/04/2021 14:22

Expedição de Certidão.
10/04/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2021 13:10

Expedição de Certidão.
26/03/2021 23:02

Expedição de Certidão.
26/03/2021 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 14:40

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 13:20

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:19

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 19:04

Expedição de Certidão.
27/10/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 17:53

Expedição de Certidão.
21/10/2020 22:01

Expedição de Certidão.
21/10/2020 22:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 11:03

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 09:51

Expedição de Certidão.
22/06/2020 13:05

Expedição de Certidão.
22/06/2020 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 00:02

Suspensão do Prazo
10/03/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 18:32

Decisão
26/02/2020 15:23

Conclusos para decisão
26/02/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 17:34

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:01

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 15:09

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 20:19

Expedição de Certidão.
13/11/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:43

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 10:40

Expedição de Certidão.
06/11/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 10:39

Mudança de Classe Processual
05/11/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2019 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2019 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2019 16:18

Expedição de Certidão.
12/10/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 15:39

Expedição de Alvará.
12/10/2019 12:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 09:55

Juntada de Certidão
12/10/2019 09:37

Juntada de Certidão
12/10/2019 09:37

Juntada de Certidão
12/10/2019 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/10/2019 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/10/2019 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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