07/05/2025 18:05

Decisão Monocrática - Não Provida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Carvalho de Azevedo Soares (OAB 330726/SP) Processo 1503288-08.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTHOFER KAUÊ URIAS -

VISTOS.

Expeça-se mandado de prisão e, com o seu cumprimento, guia de execução em relação ao réu CRISTHOFER KAUÊ URIAS.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).

Em relação à taxa judiciária, com observância às diretrizes da gratuidade processual, consectário lógico da representação processual pela DEFENSORIA PUBLICA, fica isenta sua cobrança.

Decorrido o prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal (ou Em virtude do trânsito em julgado da decisão final), sem manifestação de eventual interessado, fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (Outro bem / Objeto: BALANÇA, quantidade 2; Outro bem / Objeto: CELULAR, quantidade 1; Outro bem / Objeto: PLASTICO, quantidade 1; Outro bem / Objeto: FACA, quantidade 2; Outro bem / Objeto: TESOURA, quantidade 1; Outro bem / Objeto: MACONHA, quantidade 113; Veículo: HONDA/CG 125 CARGO KS, espécie MOTOCICLO, placa AUX6963, chassi 9C2JC4130CR004228, fabricado em 2011, modelo 2012, cor AZUL), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão.

Ainda, determino a destruição das drogas apreendidas.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

Arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Int.
01/11/2023 14:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/11/2023 14:45

Baixa Definitiva
01/11/2023 12:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/10/2023 11:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/10/2023 00:00

Publicado em
06/10/2023 12:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
06/10/2023 11:38

Expedido Certidão
04/10/2023 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/10/2023 17:41

Despacho
03/10/2023 12:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/10/2023 12:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/10/2023 15:10

Juntada de petição
02/10/2023 15:10

Expedido Termo
28/09/2023 14:39

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
11/09/2023 21:41

Juntada de petição
11/09/2023 21:41

Expedido Termo
04/09/2023 00:00

Publicado em
01/09/2023 08:30

Expedido Certidão
28/08/2023 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2023 15:46

Recurso Especial
26/08/2023 13:51

Expedido Termo
31/07/2023 12:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/07/2023 12:12

Recebidos os autos do MP
29/07/2023 10:58

Juntada de petição
29/07/2023 10:58

Expedido Termo
21/07/2023 12:05

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
19/07/2023 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/07/2023 16:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2023 16:42

Expedido Certidão
19/07/2023 16:33

Juntada de petição
18/07/2023 17:48

Prazo
03/07/2023 00:00

Publicado em
30/06/2023 18:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2023 17:18

Expedido Certidão
30/06/2023 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2023 11:48

Expedido Certidão
27/06/2023 17:00

Acórdão registrado
27/06/2023 16:33

AcórdãoFinalizado
27/06/2023 15:43

Documento Finalizado
27/06/2023 10:00

Não-Provimento
27/06/2023 10:00

Julgado
16/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 11:54

Informação
07/06/2023 00:00

Publicado em
06/06/2023 13:38

Documento Finalizado
06/06/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2023 11:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/06/2023 11:40

Despacho
02/06/2023 16:53

Conclusos para o Relator
02/06/2023 16:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/06/2023 16:49

Juntada de petição
02/06/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 13:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/05/2023 12:32

Despacho
26/05/2023 00:00

Publicado em
25/05/2023 16:58

Informação
25/05/2023 15:30

Conclusos para o Relator
25/05/2023 15:29

Expedido Termo
20/04/2023 12:43

Inclusão em Pauta
20/04/2023 09:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/04/2023 09:11

Despacho À Mesa
12/04/2023 09:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/04/2023 19:04

Expedido Relatório
20/03/2023 09:58

Conclusos para o Relator
20/03/2023 09:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/03/2023 08:57

Recebidos os autos do MP
19/03/2023 20:57

Juntada de petição
19/03/2023 20:57

Expedido Termo
19/03/2023 20:57

Expedido Termo
23/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 16:01

Juntada de petição
22/11/2022 16:01

Expedido Termo
22/11/2022 16:01

Expedido Termo
22/11/2022 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2022 06:51

Documento Expedido
18/11/2022 18:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/11/2022 14:01

Informação
18/11/2022 11:26

Distribuição por Competência Exclusiva
16/11/2022 12:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/11/2022 12:05

Expedido Termo
04/11/2022 13:48

Documento Finalizado
04/11/2022 13:48

Expedido Termo - Diligência - Acervo
03/11/2022 21:15

Juntada de petição
03/11/2022 21:15

Expedido Termo
27/10/2022 00:00

Publicado em
26/10/2022 15:08

Prazo
26/10/2022 00:00

Publicado em
25/10/2022 10:28

Expedido Certidão
24/10/2022 15:02

Vista
24/10/2022 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
21/10/2022 18:46

Processo Cadastrado
21/10/2022 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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