08/05/2025 13:05

Decisão Monocrática - Não Provida
17/02/2025 15:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/02/2025 15:27

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:29

Documento Finalizado
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 16:08

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:21

Expedido Certidão
07/02/2025 18:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/02/2025 17:55

Despacho
06/02/2025 16:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/02/2025 15:38

Prazo
05/02/2025 18:45

Juntada de petição
05/02/2025 18:44

Expedido Termo
05/02/2025 15:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/02/2025 11:57

Expedido Certidão
05/02/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/02/2025 10:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/02/2025 12:25

Juntada de petição
02/02/2025 12:25

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 15:09

Expedido Certidão
30/01/2025 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2025 12:17

Expedido Certidão
27/01/2025 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/01/2025 15:21

Recurso Especial
24/01/2025 10:50

Expedido Termo
08/01/2025 15:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/01/2025 14:40

Prazo
21/12/2024 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/12/2024 17:20

Juntada de petição
21/12/2024 17:20

Expedido Termo
18/12/2024 15:45

Expedido Certidão
18/12/2024 15:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/12/2024 13:26

Unificação Pai
16/12/2024 17:30

Expedido Certidão
25/11/2024 18:36

Expedido Termo
22/11/2024 09:33

Expedido Certidão
22/11/2024 09:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/11/2024 09:16

Expedido Certidão
22/11/2024 09:15

Prazo Intimação - 30 Dias
22/11/2024 09:04

Expedido Certidão
18/11/2024 16:57

Julgado virtualmente
06/11/2024 10:51

Conclusos para o Relator
05/11/2024 17:30

Juntada de petição
05/11/2024 17:29

Subprocesso Cadastrado
04/11/2024 11:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:39

Expedido Certidão
01/11/2024 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/11/2024 11:19

Expedido Certidão
01/11/2024 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias
01/11/2024 09:32

Expedido Certidão
29/10/2024 17:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/10/2024 17:37

Acórdão registrado
24/10/2024 14:13

Julgado virtualmente
22/10/2024 20:48

Processo encaminhado para o Magistrado
22/10/2024 10:38

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/10/2024 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2024 12:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/09/2024 18:15

Expedido Termo
09/09/2024 18:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/09/2024 12:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 12:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 12:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/09/2024 11:52

Expedido Termo
17/07/2024 15:23

Conclusos para o Relator
03/07/2024 15:22

Juntada de petição
03/07/2024 15:22

Expedido Termo
21/06/2024 17:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 23:32

Documento Finalizado
11/06/2024 23:32

Expedido Termo - Diligência - Cartório
11/06/2024 23:31

Expedido Certidão
10/06/2024 10:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/06/2024 22:40

Despacho
03/04/2024 10:31

Juntada de petição
03/04/2024 10:31

Expedido Termo
20/03/2024 15:48

Conclusos para o Relator
20/03/2024 15:45

Conclusos para o Relator
20/03/2024 15:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/03/2024 15:18

Recebidos os autos do MP
20/03/2024 15:10

Recebidos os autos do MP
20/03/2024 15:07

Recebidos os autos do MP
20/03/2024 13:31

Juntada de petição
20/03/2024 13:30

Expedido Termo
20/03/2024 13:30

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/03/2024 11:09

Documento Expedido
01/03/2024 14:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/03/2024 09:11

Distribuição por Competência Exclusiva
19/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 11:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/02/2024 14:41

Processo Cadastrado
09/02/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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