02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Ferreira Bono Alves (OAB 105129/SP) Processo 0052867-92.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO MATOS DOS SANTOS -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO. 1) Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe quanto ao réu RODRIGO MATOS. 2) Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva no portal do BNMP para fins de aditamento da Guia de Recolhimento Provisória já expedida para JULIO DE SOUZA. 3) Expeçam-se e encaminhem-se as comunicações de praxe.

Atualize-se o histórico de partes. 4) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5) Tendo sido, os réus, assistidos pela Defensoria Pública, entendo não ser a hipótese de incidência da taxa judiciária. 6) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 7) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins.
12/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 08:52

Juntada de Ofício
21/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:58

Expedição de Mandado.
16/02/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 15:19

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2022 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:34

Expedição de Ofício.
14/12/2022 11:34

Expedição de Ofício.
14/12/2022 11:34

Expedição de Ofício.
14/12/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
01/12/2022 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:00

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 23:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2018 08:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/07/2018 08:33

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2017 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2016 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2016 11:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 17:35

Recebidos os autos
21/01/2016 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/01/2016 11:52

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 17:57

Recebidos os autos
11/01/2016 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/01/2016 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2015 14:55

Recebidos os autos
30/11/2015 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2015 18:12

Recebidos os autos
24/11/2015 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2015 16:20

Recebidos os autos
09/11/2015 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2015 15:59

Recebidos os autos
03/11/2015 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2015 10:05

Expedição de Alvará.
03/11/2015 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2015 18:12

Expedição de Certidão.
29/10/2015 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2015 17:44

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2015 17:19

Conclusos para despacho
30/09/2015 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2015 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2015 12:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2015 04:15:00, 14ª Vara Criminal.
26/08/2015 17:04

Recebidos os autos
24/08/2015 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2015 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 15:37

Recebidos os autos
18/08/2015 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2015 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2015 17:27

Recebidos os autos
13/08/2015 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2015 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2015 15:52

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2015 04:15:00, 14ª Vara Criminal.
07/07/2015 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2015 22:29

Conclusos para decisão
06/07/2015 20:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2015 18:26

Recebidos os autos
03/07/2015 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2015 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2015 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2015 16:28

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2015 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2015 11:24

Recebidos os autos
30/06/2015 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2015 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 18:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2015 18:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/06/2015 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2015 10:00

Conclusos para despacho
25/06/2015 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 13:08

Recebidos os autos
24/06/2015 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/06/2015 14:49

Expedição de Mandado.
23/06/2015 12:42

Expedição de Mandado.
23/06/2015 12:36

Expedição de Ofício.
23/06/2015 12:35

Recebidos os autos
23/06/2015 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/06/2015 12:10

Expedição de Ofício.
23/06/2015 11:47

Conclusos para despacho
23/06/2015 11:10

Recebidos os autos
23/06/2015 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/06/2015 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009023-41.2015.8.26.0320

Itau Unibanco SA

Unidas Servicos Rurais LTDA - ME

Advogado: Cleusa Maria Buttow da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2015 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1001423-76.2024.8.26.0150

James Roberto Demori

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1003528-59.2025.8.26.0451

Christiane de Oliveira Maistro Matraia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0011280-13.2017.8.26.0635

Carlos Roberto de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Clesio Rigoleto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2020 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1004066-84.2018.8.26.0451

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Luis Gustavo Bonetti

Advogado: Cristiane Ramiro Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2018 14:18

Exibir Processo