TJSP - 1501366-83.2019.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/07/2025 12:57
Guia Eletrônica Enviada
-
18/07/2025 12:56
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
18/07/2025 12:53
Guia Eletrônica Enviada
-
18/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 16:12
Guia Eletrônica Rejeitada
-
14/07/2025 11:09
Guia Eletrônica Enviada
-
14/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:22
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:41
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
01/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:18
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 15:17
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 15:16
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2025 19:13
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 20:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 20:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/04/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/04/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 23:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Alves Lima (OAB 189808/SP), Caroline Silva Lima (OAB 305974/SP), Felipe Silva Lima (OAB 374768/SP) Processo 1501366-83.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DECISÃO Processo Digital nº: 1501366-83.2019.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem: Inquérito Policial - 2129218/2018 - 19º D.P.
VILA MARIA, 1683880 - 19º D.P.
VILA MARIA, 9420/18/120 Autor: Justiça Pública Réu: CAIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21/02/2025 (fls. 394-402), intime-se a Defesa constituída do réu Caio Alexandre de Oliveira para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público em 21/06/2024 (fls. 326-327).
São Paulo, 28 de março de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
01/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/10/2024 01:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/09/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 11:25
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 16:32
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
01/07/2024 17:38
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 21:00
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
21/06/2024 18:10
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 20:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 18:01
Sentença de Revelia
-
13/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 17:23
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 23:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/06/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 13:25
Juntada de Ofício
-
20/05/2024 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:10
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 13:09
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
14/05/2024 12:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
13/05/2024 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:39
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 10:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 03:48
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 13:02
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 22:25
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 22:53
Suspensão do Prazo
-
17/12/2022 23:07
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 22:10
Suspensão do Prazo
-
24/05/2022 15:26
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2022 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 10:25
Proferido Despacho
-
10/02/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2021 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 01:06
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 22:37
Suspensão do Prazo
-
29/09/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
26/09/2021 03:23
Suspensão do Prazo
-
16/09/2021 22:14
Decisão
-
14/09/2021 20:17
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 23:55
Suspensão do Prazo
-
14/05/2021 13:45
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 20:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 03:02
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 14:08
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 12:54
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2021 19:14
Proferido Despacho
-
25/03/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 11:31
Mudança de Classe Processual
-
24/03/2021 22:28
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2021 22:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2021 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/03/2021 15:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/03/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/03/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 21:58
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2021 20:46
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
30/11/2020 21:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 19:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 19:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2020 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 22:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 20:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2020 20:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2020 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 21:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 20:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2020 20:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 05:12
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 20:43
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 19:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2020 22:42
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 21:51
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 13:09
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 01:56
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 01:53
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2019 13:44
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2019 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/04/2019 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2019 13:16
Expedição de Certidão.
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17/01/2019 10:16
Expedição de Certidão.
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17/01/2019 10:05
Expedição de Certidão.
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17/01/2019 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/01/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/01/2019 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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