STJ - 0066015-73.2015.8.26.0050

21/10/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

21/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 21/10/2024

02/10/2024 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867236/2024

02/10/2024 08:46

Protocolizada Petição 867236/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

01/10/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 16:47

Expedição de Ofício nº 170102/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

30/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024 15:50

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR e provido em parte

20/09/2024 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

20/09/2024 15:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

12/09/2024 10:50

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração de classe para Recurso Especial,  tendo em vista decisão fl. 442/444 e petição fl. 394/409, pen

12/09/2024 10:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1942768)

11/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/09/2024 16:25

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

11/09/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/09/2024 16:05

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/05/2022 14:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/05/2022 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400050/2022

12/05/2022 20:06

Protocolizada Petição 400050/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

12/05/2022 17:19

Transitado em Julgado em 06/04/2022 a decisão de fls. 598/600, em atendimento ao acórdão de fls. 632/637

12/05/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 255575/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0255575 - ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1942768 - Publicação prevista para 12/05/2022

10/05/2022 23:59

Não conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00255575/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1942768/SP

25/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022

22/04/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/04/2022 16:33

Incluído em pauta para 04/05/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 255575/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1942768/SP

19/04/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 276416/2022

12/04/2022 11:16

Protocolizada Petição 276416/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022

11/04/2022 06:01

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 273363/2022

11/04/2022 05:07

Protocolizada Petição 273363/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/04/2022

07/04/2022 05:35

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 07/04/2022 Petição Nº 255575/2022 -

06/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

06/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 255575/2022. Publicação prevista para 07/04/2022)

06/04/2022 07:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 255575/2022

06/04/2022 07:06

Protocolizada Petição 255575/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/04/2022

01/04/2022 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241523/2022

01/04/2022 21:28

Protocolizada Petição 241523/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2022

31/03/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022 Petição Nº 178050/2022 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

30/03/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0178050 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1942768 - Publicação prevista para 31/03/2022

29/03/2022 19:30

Negado seguimento ao recurso de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA

28/03/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/03/2022 11:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 208878/2022

24/03/2022 11:20

Protocolizada Petição 208878/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/03/2022

22/03/2022 14:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 199261/2022

22/03/2022 14:01

Protocolizada Petição 199261/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/03/2022

18/03/2022 05:47

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/03/2022 Petição Nº 178050/2022 -

17/03/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 178050/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)

17/03/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/03/2022 07:37

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/03/2022 13:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

16/03/2022 07:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 178050/2022

16/03/2022 07:33

Protocolizada Petição 178050/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/03/2022

15/03/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173802/2022

15/03/2022 17:01

Protocolizada Petição 173802/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

14/03/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 80528/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

11/03/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0080528 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1942768 - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022 11:21

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/03/2022 15:30

Embargos de Declaração de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº80528/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1942768

16/02/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86214/2022

16/02/2022 18:27

Protocolizada Petição 86214/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2022

15/02/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/02/2022 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 80528/2022

15/02/2022 15:41

Protocolizada Petição 80528/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2022

14/02/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2022 Petição Nº 1126401/2021 - EDcl nos EDcl no AgRg no

11/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1126401 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1942768 - Publicação prevista para 14/02/2022

10/02/2022 11:41

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2022 16:42

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1126401/2021 - AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1942768

14/12/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/12/2021 21:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1126401/2021

10/12/2021 21:41

Protocolizada Petição 1126401/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2021

08/12/2021 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115480/2021

08/12/2021 12:53

Protocolizada Petição 1115480/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2021

07/12/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021 Petição Nº 1099281/2021 - EDcl no AgRg no

06/12/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1099281 - EDcl no AgRg no AREsp 1942768 - Publicação prevista para 07/12/2021

03/12/2021 20:50

Embargos de Declaração de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/01099281 - EDcl no AgRg AREsp 1942768

02/12/2021 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/12/2021 21:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1099281/2021

02/12/2021 21:09

Protocolizada Petição 1099281/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2021

30/11/2021 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090412/2021

30/11/2021 17:44

Protocolizada Petição 1090412/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021

30/11/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021 Petição Nº 829354/2021 - AgRg

29/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0829354 - AgRg no AREsp 1942768 - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021 08:10

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA e provido - Petição Nº 2021/00829354 - AgRg no AREsp 1942768 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

09/11/2021 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/11/2021 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1025557/2021

09/11/2021 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2021 20:01

Protocolizada Petição 1025557/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2021

05/11/2021 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2021 08:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/11/2021 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/11/2021 18:30

Determinada a distribuição do feito

14/09/2021 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/09/2021 21:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 829354/2021

14/09/2021 21:54

Protocolizada Petição 829354/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/09/2021

14/09/2021 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829210/2021

14/09/2021 21:17

Protocolizada Petição 829210/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

10/09/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

09/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

09/09/2021 18:10

Não conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA

10/08/2021 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2021 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2021 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA