TJSP - 0056285-09.2013.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Luiz Guarize (OAB 255005/SP) Processo 0056285-09.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AUREO CESAR ALVES FONSECA -
Vistos.
Considerando a extinção da pena de multa, em razão de seu pagamento (fls. 177), e que o réu está cumprindo a pena privativa de liberdade (fls. 206), acolho o pedido de fls. 182, para determinar a restituição do valor recolhido a título de fiança (fls. 34), devidamente atualizado e com correção monetária, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu Áureo, intimando-se seu defensor, via DJE, para fornecer os dados bancários do acusado.
São Paulo, 25 de março de 2025. -
16/05/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:48
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 14:58
Processo Desarquivado
-
31/01/2020 14:44
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2020 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2020 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2020 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2020 11:27
Recebidos os autos
-
10/01/2020 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2020 18:50
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
07/01/2020 16:51
Recebidos os autos
-
07/01/2020 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2019 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2019 10:11
Recebidos os autos
-
07/10/2019 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 17:13
Recebidos os autos
-
26/09/2019 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2019 09:52
Recebidos os autos
-
15/08/2018 10:28
Recebidos os autos
-
14/08/2018 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2018 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 18:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2018 18:50
Recebidos os autos
-
08/08/2018 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2018 08:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
21/07/2018 08:17
Evoluída a classe de 280 para 283
-
07/11/2017 11:28
Recebidos os autos
-
06/11/2017 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2017 17:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/08/2018 04:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
07/08/2017 11:50
Recebidos os autos
-
24/07/2017 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2017 10:55
Recebidos os autos
-
30/03/2017 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2017 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2017 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 12:47
Recebidos os autos
-
19/10/2016 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2016 16:44
Expedição de Mandado.
-
18/10/2016 16:18
Expedição de Ofício.
-
18/10/2016 16:10
Expedição de Ofício.
-
18/10/2016 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 18:58
Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2016 05:15:00, 21ª Vara Criminal.
-
03/08/2016 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 10:33
Recebidos os autos
-
15/07/2016 10:33
Recebidos os autos
-
14/07/2016 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2014 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 13:43
Recebidos os autos
-
17/02/2014 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2014 13:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2014 14:40
Conclusos para despacho
-
11/10/2013 16:22
Recebidos os autos
-
11/10/2013 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/10/2013 12:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/10/2013 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/10/2013 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2013 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2013 09:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2013 15:18
Recebidos os autos
-
05/10/2013 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2013 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2013 11:42
Recebidos os autos
-
18/09/2013 11:42
Recebidos os autos
-
04/09/2013 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2013 15:15
Recebidos os autos
-
02/09/2013 15:15
Recebidos os autos
-
28/08/2013 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2013 14:38
Recebidos os autos
-
26/08/2013 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/08/2013 13:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/08/2013 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/08/2013 13:41
Recebidos os autos
-
20/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/08/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
12/08/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/07/2013 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/07/2013 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/07/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
03/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
01/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
26/06/2013 00:00
Expedição de Alvará.
-
26/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
24/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
21/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/06/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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