10/09/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/09/2025 12:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:26

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502939-20.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Jager de Oliveira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
27/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 16:08

Recurso Especial
31/07/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 13:13

Prazo
01/07/2025 12:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:30

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:40

Despacho
17/06/2025 23:04

Acórdão registrado
17/06/2025 21:40

Julgado virtualmente
17/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:31

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 10:47

Despacho
09/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:53

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 08:56

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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