07/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 16:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025 16:48

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1001377-98.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Augusto da Costa - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos formulados por GUSTAVO AUGUSTO DA COSTA e o faço para CONDENAR a CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM na obrigação de cessar os descontos impugnados (CBPM, efetuados no holerite sob o código 070.018) e de restituir à parte autora as quantias pagas a esse título, a partir da citação, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "a", CPC).
31/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
30/03/2025 16:23

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
28/03/2025 16:09

Conclusos para Sentença
28/03/2025 10:47

Petição Juntada
27/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:35

Petição Juntada
10/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 14:01

Mandado de Citação Expedido
07/03/2025 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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