05/09/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:55

Juntada de Mandado
20/08/2025 19:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501020-32.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - ELISANGELA MOREIRA DE ALMEIDA -

Vistos.

Fls. 331: intime-se o Defensor nomeado nos autos, do inteiro teor do v. acórdão proferido ás fls. 320-324, cientificando-o(a) de que o prazo para eventual interposição de recurso/embargos é de 15 (quinze) dias.

A Defesa poderá se manifestar através de peticionamento.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA (OAB 248007/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:05

Juntada de Ofício
01/08/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:21

Remetido ao DJE
26/05/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:04

Contrarrazões Juntada
23/05/2025 17:50

Remetido ao DJE
23/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:49

Certidão de Honorários Expedida
22/05/2025 17:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 05:36

Remetido ao DJE
21/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2025 13:46

Documento Juntado
12/05/2025 13:46

Documento Juntado
02/05/2025 22:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:45

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 12:05

Mandado Expedido
28/04/2025 11:56

Termo Expedido
28/04/2025 11:50

Petição Juntada
28/04/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Merigio Aguilera (OAB 248007/SP) Processo 1501020-32.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ELISANGELA MOREIRA DE ALMEIDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO a ré ELISANGELA MOREIRA DE ALMEIDA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, fixando-lhe a pena em 8 meses e 5 dias de detenção em regime semiaberto, e 11 dias-multa no mínimo legal.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, observados os benefícios da justiça gratuita que lhe concedo nesta data, considerando que está assistido pela Defensoria (convênio).

Publicada automaticamente.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado e ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu; expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor; adotem-se as providências de praxe em relação à multa.

Extraiam-se a guia para execução da pena.

Oportunamente, arquivem-se.
27/04/2025 21:42

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/04/2025 11:18

Conclusos para Sentença
14/04/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 14:35

Termo de Audiência Expedido
18/03/2025 11:39

Folha de Antecedentes Juntada
18/03/2025 11:39

Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2025 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2025 15:52

Documento Juntado
13/02/2025 13:53

Mandado Expedido
13/02/2025 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 11:29

Mandado Expedido
30/01/2025 11:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:30

Mantida a Decisão Anterior
12/09/2024 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento
10/09/2024 14:43

Certidão Criminal Juntada
10/09/2024 14:43

Folha de Antecedentes Juntada
10/09/2024 13:28

Documento Juntado
10/09/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 12:35

Petição Juntada
29/08/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/08/2024 12:31

Certidão Juntada
13/08/2024 12:30

Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2024 12:30

Laudo IC - Local Juntado
13/08/2024 12:30

Laudo IML-pessoa Juntado
13/08/2024 12:24

Mandado Expedido
13/08/2024 11:35

Mandado Urgente Expedido
13/08/2024 11:30

Documento Juntado
13/08/2024 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:02

Remetido ao DJE
06/05/2024 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 08:16

Mantida a Decisão Anterior
03/05/2024 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento
18/12/2023 07:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:06

Petição Juntada
06/12/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:36

Folha de Antecedentes Juntada
08/11/2023 10:25

Defesa Prévia Juntada
08/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 09:34

Ofício Juntado
14/09/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:19

Documento Juntado
18/08/2023 15:18

Documento Juntado
18/08/2023 14:44

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/08/2023 14:39

Certidão de Citação Expedida
15/08/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/06/2023 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 09:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2023 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2023 18:26

Ofício Expedido
03/05/2023 10:06

Mandado Expedido
19/10/2022 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 14:41

Recebida a denúncia
19/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:50

Evoluída a Classe
18/10/2022 18:45

Denúncia Juntada
06/10/2022 09:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/10/2022 11:23

Documento Juntado
03/10/2022 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2022 16:43

Petição Juntada
23/09/2022 13:24

Documento Juntado
23/09/2022 13:23

Certidão Juntada
23/09/2022 13:22

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2022 14:05

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/07/2022 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 17:32

Petição Juntada
21/07/2022 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 10:28

Relatório Final Juntado
19/07/2022 13:29

Certidão Juntada
19/07/2022 13:29

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2022 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022 15:23

Alvará de Soltura Expedido
18/07/2022 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 14:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:46

Petição Juntada
14/07/2022 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/07/2022 14:03

Mandado Urgente Expedido
14/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:35

Conclusos para despacho
11/07/2022 08:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2022 08:30

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2022 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2022 20:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/07/2022 14:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/07/2022 14:16

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
09/07/2022 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2022 18:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2022 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2022 14:56

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2022 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2022 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2022 14:32

Termo de Audiência Expedido
09/07/2022 12:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2022 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/07/2022 10:34

Laudo IML-pessoa Juntado
09/07/2022 10:34

Mudança de Magistrado
09/07/2022 09:00

Documento Juntado
09/07/2022 09:00

Folha de Antecedentes Juntada
09/07/2022 07:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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