TJSP - 1500166-66.2022.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:30
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
01/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/04/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 08:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Allen Bertagna (OAB 213333/SP) Processo 1500166-66.2022.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: WILSON WAGNER FRANÇA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar WILSON WAGNER FRANÇA pela prática do crime previsto no 140, §3º, do CP, fixando-lhe a pena de 1 ano de reclusão em regime inicial aberto e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo cada dia-multa.
Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora por dia de condenação e limitação de final de semana, na forma supra.
Custas pelo réu, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade que lhe concedo (art. 98, §3º, CPC).
Anoto que se trata de pessoa que já foi atendida pela Defensoria Pública, elemento suficientes para concluir que não ostenta condições de arcar com os custos do processo.
Publicada e registrada automaticamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado definitivo desta sentença: intime-se o condenado para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (artigo 50, caput, do Código Penal); oficie-se ao TRE e ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo; expeça-se certidão de honorários ao advogado que oficiou no feito, se o caso; extraia-se Guia para Execução de Sentença, observada a substituição e RA.
Demais diligências necessárias.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/04/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:43
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
09/04/2025 19:40
Conclusos para julgamento
-
30/03/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 16:24
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 08:59
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 22:33
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 22:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 22:28
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2024 19:14
Expedição de Mandado.
-
15/12/2024 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2024 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:44
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2024 21:54
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 23:10
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 23:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 23:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:02
Juntada de Mandado
-
02/11/2024 08:22
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 08:12
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:47
Mantida a Decisão Anterior
-
06/09/2024 10:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:00:00, Vara Única.
-
27/08/2024 22:58
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
01/05/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
01/05/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 21:10
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 22:47
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 21:48
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 00:03
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 00:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 14:37
Recebida a denúncia
-
19/10/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 10:54
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
19/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 18:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/10/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2022 21:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 21:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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