01/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:25

Expedição de Carta.
22/05/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:29

Juntada de Ofício
05/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP) Processo 1001005-18.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sistema Educacional Sunrise Academy Ltda Epp -

Vistos.

Ante a certidão de folhas 55, bem como o quanto alegado pela parte exequente acerca do erro no sistema de queima de guia DARE, devidamente comprovado pelos documentos de folhas 49/53 e extrato de folhas 55, reconsidero integralmente a decisão de folhas 40.

Determino o prosseguimento da presente demanda.

CITE(M)-SE o(s) executado(s) para os termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil).

Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC).

Anoto, desde já, que não havendo pagamento no prazo supra serão devidasascustas de satisfação da execução, devendo o exequente incluir nos cálculos futuros, englobando inclusive eventual acordo.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC).

Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida.

Anoto, ainda, que formalizada a penhora sobre bens suficientes à satisfação do débito, deverá o exequente providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, do CPC), sob pena de ser compelido a indenizar a parte contrária, nos termos do art. 828, § 5º, do CPC.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do AR positivo.

Advirta-se que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente.

Intime-se.
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:02

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:03

Determinado o cancelamento da distribuição
18/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 07:20

Conclusos para decisão
19/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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