TJSP - 1004969-17.2022.8.26.0278

1ª instância - Vara da Familia e das Sucessoes da Comarca de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roque Levi Santos Tavares (OAB 94814/SP), Fernando Henrique Sobral dos Santos (OAB 432998/SP) Processo 1004969-17.2022.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Helena Gonçalves dos Santos - Reqdo: José Rafael dos Santos(Bauru/SP) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido alinhavado na exordial, com fundamentado no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora uma pensão alimentícia mensal no patamar de 20% dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias, comissões, horas extras e verbas rescisórias (excluindo-se as verbas de natureza exclusivamente indenizatórias, como indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado e FGTS), no caso de vínculo empregatício.

    Já no caso de desemprego, a pensão alimentícia será de 25% do salário mínimo federal.

    Diante da maior sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.

    Isento, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/07/2023 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2023 07:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 20:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 02:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/12/2022 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 22:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 22:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/10/2022 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2022 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2022 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2022 12:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2022 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2022 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2022 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2022 13:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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