02/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
22/06/2025 19:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:27

Trânsito em Julgado ao Réu
16/06/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:14

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:14

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:13

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:13

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:06

Juntada de Mandado
28/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/05/2025 22:32

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:08

Mantida a Prisão Preventiva
09/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:53

Juntada de Alvará
09/05/2025 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 04:40:11, 6ª Vara Criminal.
09/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:39

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:20

Juntada de Mandado
29/04/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 21:47

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:27

Decisão Determinação
22/04/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:58

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:58

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:58

Juntada de Mandado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP), Domingos de Oliveira Santos (OAB 430928/SP) Processo 1505858-59.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANAHI ESTEFANIA SIGUENAS, KAUAN DA SILVA MARIANO - Fls. 294/297: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em benefício de ANAHI ESTEFANIA SIGUENAS, tendo o Ministério Público opinado pelo indeferimento.

Brevemente relatado, decido.

Tem inteira razão o Ministério Público na manifestação contrária à concessão da benesse pretendida.

Imputa-se à requerente os crimes de roubos agravados pelo concurso de agentes, infração cometida com grave ameaça à pessoa, bem como os crimes de receptação e corrupção de menores.

Existem, nos autos de prisão em flagrante, já convertida em prisão preventiva em audiência de custódia, realizada pelo Plantão Judiciário, indícios do envolvimento da requerente nos crimes em tela.

Trata-se, indiscutivelmente, de delitos que perturbam e intranquilizam a sociedade e cuja incidência vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos, exigindo pronta reação do Estado para a garantia da ordem pública.

Por ora, a acusada não reúne condições pessoais que façam presumir que, em liberdade, não voltará a delinquir, colocando em risco a ordem pública.

Necessário, pois, que seja mantida a prisão para resguardar a ordem pública, a fim de acautelar o meio social e prevenir a reprodução de fatos criminosos desta natureza, encontrando-se presente o periculum libertatis.

Convém, ainda, que seja mantida a prisão para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.

A presença da acusada na instrução judicial é de suma importância, para fins de reconhecimento pessoal a ser tentado pelas vítimas.

Não há garantia de que, em liberdade, ela não venha a se evadir para frustrar a colheita da prova.

Diante do caso concreto, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), pois nenhuma delas se mostra suficiente para evitar a reiteração delitiva e tutelar a ordem pública.

Anoto, por fim, que, por ocasião da sentença, com análise da prova, será reapreciada, em maior amplitude, a questão referente ao status libertatis da acusada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime-se a defensora constituída pela acusada ANAHI para que apresente resposta à acusação, no prazo legal.

Int.

Ciência ao MP.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:18

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 21:24

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:30

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:28

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:28

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:28

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:30

Recebida a denúncia
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/03/2025 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
02/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
02/03/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:04

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/03/2025 11:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/03/2025 10:57

Expedição de Ofício.
02/03/2025 10:57

Expedição de Ofício.
02/03/2025 10:57

Expedição de Ofício.
02/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:49

Expedição de Ofício.
02/03/2025 10:28

Apensado ao processo
02/03/2025 10:23

Mudança de Magistrado
02/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
02/03/2025 10:21

Incidente Processual Instaurado
02/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2025 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005275-54.2022.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Martins de Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1003070-55.2017.8.26.0020

Sul America Companhia de Seguro Saude

Comercio de Alimentos Marques LTDA., (At...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2017 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0003443-34.2025.8.26.0405

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Fabricio Cesar da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0003489-79.2025.8.26.0451

Adriana Grotta Peccinine Bacci

Instituto de Previdencia Municipal de Ca...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2019 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1010705-80.2023.8.26.0019

Casa da Hidraulica Materiais de Construc...

Multimind Central de Negocios LTDA

Advogado: Gabriel Mayer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 21:45

Exibir Processo