TJSP - 0003443-34.2025.8.26.0405
1ª instância - 04 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003443-34.2025.8.26.0405 (processo principal 1500706-58.2025.8.26.0542) - Recurso em Sentido Estrito - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ARIEL ARISTÓTES BEZERRA - Em atenção ao artigo 589 do Código de Processo Penal, SUSTENTO a decisão recorrida, sem qualquer reforma, eis que as razões recursais apresentadas não infirmam a conclusão a que chegou este Juízo ao proferir a decisão em questão.
Assim, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o julgamento do recurso.
Intime-se.
Ciência às partes. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP) -
04/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2025 10:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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01/04/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Naildes de Jesus Santos (OAB 250247/SP) Processo 0003443-34.2025.8.26.0405 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp - Recorrido: MAICON DA SILVA SANTOS -
Vistos.
Verifico, por oportuno, a regularidade formal é pressuposto processual de natureza objetiva.
Verifico, outrossim, que o Ministério Público não procedeu na formação do instrumento processual, nos termos do art. 587 do CPP, eis que se trata de decisão que não coloca fim a relação jurídica processual, indicando as peças.
Assim, neste momento, recebo o recurso em sentido estrito interposto e arrazoado, eis que tempestivo, ficando o juízo de admissibilidade, notadamente diante da não indicação do instrumento, a cargo da segunda instância.
Realize-se a intimação pessoal dos réus MAICON e FABRÍCIO, no prazo de 10 dias, para que se manifestem, nos termos da Súmula 707 do STF.
Caso os réus não se manifestem, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação das contrarrazões de apelação.
Intime-se a Defesa do réu ARIEL para apresentação das contrarrazões ao recurso dentro do prazo legal.
Após, tornem os autos conclusos para fins do art. 589 do CPP.
Intime-se. -
31/03/2025 09:58
Remetido ao DJE
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20/03/2025 19:21
Mandado Expedido
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20/03/2025 19:20
Mandado Expedido
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20/03/2025 19:05
Mandado Juntado
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20/03/2025 19:04
Mandado Juntado
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20/03/2025 19:04
Mandado Juntado
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20/03/2025 19:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/03/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
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13/03/2025 14:09
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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