26/06/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:38

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
30/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:13

Prazo
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:12

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 12:00

Expedição de Ofício.
17/03/2025 10:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:35

Prazo
18/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:04

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/02/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 19:01

Acórdão registrado
28/01/2025 17:36

AcórdãoFinalizado
28/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:30

Não-Provimento
28/01/2025 09:30

Julgado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 11:16

Despacho
13/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:50

Documento Finalizado
13/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:37

Inclusão em Pauta
02/12/2024 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/12/2024 13:23

Despacho À Mesa
13/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:00

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/11/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio
30/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 12:11

Processo Cadastrado
28/10/2024 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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