04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:40

Juntada de Ofício
13/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:19

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP) Processo 0005994-48.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Ferreira da Silva - Exectdo: Mundial Hdraulica, Peças e Serviços Ltda Me, Marciel Delvaje -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que Alessandro Ferreira DA Silva move contra Mundial E Hidráulica, Peças E Serviços Ltda.

E Marciel Delvage.

Foi proferida sentença de extinção pelo pagamento e determinado a expedição de ofício ao Detran/SP para à transferência do veículo Fiat/Palio Fire, placa DHH5212.

Foi consignado que o órgão estadual poderá cobrar eventuais pendências administrativas não relacionadas ao feito, o que deverão ser discutidas em vias próprias.

O Detran/SP respondeu (fls. 156/157) o ofício encaminhado por este Juízo (fls. 152) nos termos: [...] Com relação a transferência, informamos que o veículo de Placa: DHH5213, Renavam: *08.***.*08-73, Chassi: 9BD17146232301435, Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE, encontra-se com bloqueio Renajud de Circulação, o que impede a transferência.

Quanto aos bloqueios inseridos pelo RENAJUD, esclarecemos que se trata de um sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitindo ao Poder Judiciário transacionar diretamente na Base Índice Nacional (BIN) isto é, na Base Federal RENAVAM.

Assim, o Detran/SP não possui competência, tampouco capacidade técnica, para realizar a inserção e/ou a baixa de bloqueios inseridos na Base Federal via Sistema RENAJUD, operação passível de ser realizada apenas por uma autoridade judicial e, no caso de baixa, pela própria autoridade judicial responsável pela inserção do bloqueio.

Solicita-se, por gentileza, que eventuais respostas do Poder Judiciário sejam encaminhadas ao canal oficial de protocolo do DETRAN.SP, por meio do endereço de e-mail [email protected] com referência a este processo Sei nº 140.00986759/2024-63.

As partes manifestaram-se (fls. 163 e 164) Passo à análise.

Preliminarmente, verifico que este Juízo, via sistema Renajud, já exclui todas as restrições que pairam sobre o veículo DHH5213 (fls. 158/159).

O Detran/SP solicitou a indicação do executado para que proceda à transferência do veículo placa DHH5213.

Consigno que, conforme constou na sentença proferida a fls. 143/145, fica ressalvado ao órgão estadual cobrar eventuais pendências administrativas não relacionadas ao feito, o que deverão ser discutidas em vias próprias.

Assim, expeça-se ofício ao Detran/SP em resposta a fls. 156/157 determinado que a transferência o veículo placa DHH5213 deverá ser transferido para a pessoa física do executado Marciel Delvaje portador do CPF nº *54.***.*54-47.

Após, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.
23/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:33

Juntada de Ofício
30/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:01

Expedição de Ofício.
29/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:38

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:24

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:52

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/06/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 18:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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