TJSP - 0003823-71.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 22:44
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 09:01
Remetido ao DJE
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07/04/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 16:07
Conclusos para decisão
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07/04/2025 16:05
Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
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04/04/2025 11:03
Petição Juntada
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01/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Lucas Maximo da Silva (OAB 359836/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0003823-71.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GONGORA BECHIR -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado GUILHERME GONGORA BECHIR.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 120 (cento e vinte) horas de estudo, decorrente da participação nos Cursos: ''EMPREENDEDORISMO'', de 02/10/2023 a 05/10/2023; ''CIDADANIA E ÉTICA'', de 09/10/2023 a 12/10/2023; 29/01/2024 a 02/02/2024; ''SUPERAÇÃO, CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO'', de 23/10/2023 a 26/10/2023; 19/02/2024 a 23/02/2024; ''COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO'', de 05/02/2024 a 09/02/2024; ''POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO'', 26/02/2024 a 01/03/2024; ''ARTE E TRABALHO'', de 04/03/2024 a 08/03/2024; ''CAMINHOS E POSSIBILIDADES PROFISSIONAIS'', de 11/03/2024 a 15/03/2024; ''MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE'', 18/03/2024 a 22/03/2024 (fls. 117 à 126).
Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 10 (dez) dias de pena em favor do executado GUILHERME GONGORA BECHIR, CPF: *08.***.*47-98, MTR: 676696-8, RG: 40521831, RJI: 170276989-12, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. -
31/03/2025 05:31
Remetido ao DJE
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31/03/2025 05:31
Remetido ao DJE
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29/03/2025 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/03/2025 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/03/2025 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/03/2025 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/03/2025 16:23
Declarada a Remição
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29/03/2025 16:23
Declarada a Remição
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28/03/2025 12:17
Planilha de Cálculos Juntada
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28/03/2025 12:17
Conclusos para decisão
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10/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
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10/03/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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09/03/2025 23:18
Petição Juntada
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07/03/2025 05:31
Remetido ao DJE
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06/03/2025 19:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/03/2025 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 11:07
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:12
Petição Juntada
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30/09/2024 01:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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19/09/2024 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/09/2024 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/09/2024 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2024 16:18
Unificação e Soma de Penas
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19/09/2024 10:30
Conclusos para decisão
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19/09/2024 10:26
Planilha de Cálculos Juntada
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19/09/2024 10:07
Apensado ao processo
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18/09/2024 16:17
Certidão de Cartório Expedida
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25/04/2024 09:43
Certidão de Cartório Expedida
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24/04/2024 11:12
Documento Juntado
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24/04/2024 11:12
Documento Juntado
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09/04/2024 04:44
Suspensão do Prazo
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13/11/2023 22:02
Certidão de Cartório Expedida
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26/10/2023 11:19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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26/10/2023 11:19
Redistribuição de Processo - Saída
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26/10/2023 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
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26/10/2023 10:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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25/10/2023 14:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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25/10/2023 14:54
Expedição de documento
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25/10/2023 13:56
Certidão de Cartório Expedida
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23/10/2023 13:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
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23/10/2023 12:01
Certidão Carcerária Juntada
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11/10/2023 12:00
Conclusos para decisão
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11/10/2023 09:36
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
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04/09/2023 13:32
Petição Juntada
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30/08/2023 17:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/08/2023 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/08/2023 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/08/2023 17:31
Ofício Expedido
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30/08/2023 17:31
Homologado o Cálculo
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30/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
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30/08/2023 13:55
Expedição de documento
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30/08/2023 13:50
Documento Juntado
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30/08/2023 13:50
Certidão Carcerária Juntada
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17/08/2023 10:14
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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