13/07/2025 03:45

Suspensão do Prazo
24/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivea da Costa Silva (OAB 237375/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB 287355/SP), Paulo Henrique Volpato Junior (OAB 470562/SP) Processo 1024721-11.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Thiago Carvalho Ferreira - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
23/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:48

Ato ordinatório
23/04/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:05

Juntada de Mandado
27/06/2024 16:05

Juntada de Mandado
25/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:11

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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