28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013702-71.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Vanessa Paula Portioli Ferreira - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - À(o) requerente: manifeste-se apresentando as contrarrazões.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE (OAB 143065/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
11/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:52

Expedição de Ofício.
11/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 07:13

Concedida a Segurança
13/05/2025 09:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 09:49

Mandado Juntado
05/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:26

Conclusos para Sentença
16/04/2025 16:29

Petição Juntada
16/04/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 07:45

Petição Juntada
14/04/2025 15:28

Mandado Urgente Expedido
08/04/2025 07:48

Petição Juntada
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1013702-71.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vanessa Paula Portioli Ferreira - À(o) requerente: vincular as guias DARE aos presentes autos no momento do PETICIONAMENTO no prazo de 5 dias.
01/04/2025 10:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 05:37

Petição Juntada
28/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:57

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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