25/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Sany Isabel Rodrigues (OAB 339782/SP), Wagner Aurelio da Rocha (OAB 389392/SP) Processo 0009143-18.2023.8.26.0451 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Fabio Fernando Calegari, Luciana Aparecida Calegari Dezen, Nelson Ricardo Calegari - Reqda: Luciana Martinez - FABIO FERNANDO CALEGARI, LUCIANA APARECIDA CALEGARI DEZEN e NELSON RICARDO CALEGARI ajuizaram Ação de Liquidação de Sentença em face de LUCIANA MARTINEZ, alegando em síntese que obteve Acórdão transitado em julgado a seu favor, devendo ser nomeado perito para avaliação do imóvel e o valor do aluguel para realização de liquidação de sentença.

Juntou documentos (fls. 3/26).

Determinada a citação da requerida (f. 27).

A requerida impugnou o pedido, afirmando ter mantido contato apenas com Ricardo e que não se opõe à venda do imóvel, desde que não lhe seja cobrado o aluguel.

Aduz que o autor Ricardo concordou com a condição e que, após, todos os demais autores também concordaram.

Em réplica (fls. 35/36), os requerentes aduzem que a ré se nega a aopor ua assinatura no acordo, tendo ainda informado que não franqueará a visita ao imóvel o que inviabiliza qualquer negociação.

Afirmam que nunca concordaram com a isenção dos alugueres.

Determinada a realização da perícia técnica (f. 38).

Laudo pericial às folhas 111/158.

Manifestação dos autores às folhas 166/167. É o relatório.

Decido.

O presente incidente visa à apuração do valor do bem, cujo condomínio será extinto, bem como o valor de locação em desfavor da requerida Luciana.

Assinalado que o termo inicial de pagamento desse aluguel se dará a partir da notificação extrajudicial da requerida, momento da constituição em mora.

Para elucidação da controvérsia quanto a valores, determinada apuração a realização de perícia, cujo laudo veio aos autos às fls. 111/158.

Feitas as análises pertinentes, apurou-se que o valor total do imóvel é R$ 188.568,73.

O valor do aluguel mensal é de R$ 942,84.

Impende, ainda, ressaltar que os valores devem respeitar o quanto consignado na sentença, mantida em Segundo Grau: "observando-se o quinhão de 50% (cinquenta por cento) sobre os direitos que as partes detêm sobre o imóvel, tal como disposto na matrícula de fls. 16/21".

Dessa forma, JULGO ENCERRADA a fase de liquidação de sentença, para declarar que o valor total do imóvel é R$ 188.568,73 e o valor do aluguel mensal é de R$ 942,84, sendo que a requerida Luciana detem 50% do imóvel.

Intime-se o exequente para prosseguimento, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC.

Entendo que neste incidente não há condenação em razão da sucumbência.

P.I.

Piracicba, 24 de abril de 2025.
24/04/2025 13:18

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:17

Conclusos para Sentença
07/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:27

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 16:16

Documento Juntado
17/03/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 16:29

Documento Juntado
14/03/2025 16:48

Ofício Expedido
13/03/2025 11:14

Mandado de Levantamento Expedido
10/03/2025 13:56

Petição Juntada
08/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:21

Remetido ao DJE
06/03/2025 21:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2025 21:54

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 17:25

Petição Juntada
27/02/2025 17:06

Petição Juntada
12/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:16

Remetido ao DJE
12/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:37

Petição Juntada
26/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:14

Remetido ao DJE
25/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 22:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:48

Petição Juntada
20/09/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 09:57

Documento Juntado
20/09/2024 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 09:55

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 10:12

Ofício Expedido
09/08/2024 15:06

Petição Juntada
05/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:12

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:05

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 07:25

Petição Juntada
16/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:10

Remetido ao DJE
14/05/2024 21:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:28

Petição Juntada
19/04/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 15:03

Documento Juntado
04/04/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:12

Remetido ao DJE
04/04/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 21:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:56

Petição Juntada
25/03/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 15:33

Documento Juntado
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 16:59

Petição Juntada
22/02/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:23

Remetido ao DJE
21/02/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 15:59

Petição Juntada
14/02/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 13:28

Documento Juntado
30/01/2024 13:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/01/2024 09:46

Petição Juntada
15/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:14

Remetido ao DJE
14/12/2023 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 17:45

Petição Juntada
05/12/2023 16:23

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 16:20

Documento Juntado
04/12/2023 15:57

Petição Juntada
30/11/2023 09:27

Petição Juntada
24/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:20

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:58

Especificação de Provas Juntada
21/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:08

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/11/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:17

Remetido ao DJE
31/10/2023 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 12:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
05/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:05

Remetido ao DJE
03/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011289-85.2025.8.26.0114

Clara Maria Frankowiak

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alex Augusto de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1004663-97.2024.8.26.0045

Jorge Luis dos Santos

Banco Itaucard S/A

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1018348-20.2024.8.26.0451

Antonio Carlos Puga

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Thaisa Degaspari Chacon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0000435-08.2025.8.26.0451

Irene Elisabete Cassani de Oliveira

Leandro Miguel Colassio

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1017326-24.2024.8.26.0451

Assessoria Imobiliaria Miguel Imoveis S/...

Tallos Tecnologia Integrada e Assessoria...

Advogado: Ana Lucia Vedovelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 16:19

Exibir Processo