TJSP - 7000350-54.2010.8.26.0506

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER AUGUSTO MEIRELLES

Advogados

ANDERSON HENRIQUE HARTUNG BARRETTO

OAB: 503727/SP

CPF *94.***.*98-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2025 14:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Henrique Hartung Barretto (OAB 503727/SP) Processo 7000350-54.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Réu: Cleber Augusto Meirelles -

    Vistos.

    Ante a documentação apresentada e a manifestação favorável do representante do Ministério Público DECLARO REMIDOS 88 (oitenta e oito) dias da pena do sentenciado Cleber Augusto Meirelles, RG 33.006.654-7, referente à comprovação de 264 dias trabalhados (fls.913/918).

    Retifique-se o cálculo.

    Envie-se cópia desta decisão à Penitenciária em que se encontra para instrução do prontuário do reeducando.

    Intimem-se o reeducando e a Defesa.

    Servirá a presente como ofício e mandado.

    Intimem-se.

  • 25/04/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 16:27

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/03/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:08

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 10:37

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 05/12/2024 12:42

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 13/11/2024 13:24

    Termo Digitalizado

  • 13/11/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 13:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/10/2024 17:10

    Expedição de documento

  • 02/10/2024 16:44

    Mandado Expedido

  • 02/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:02

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2024 11:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/09/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2024 16:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2024 17:13

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:52

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/07/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:08

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 22/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/07/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 12:30

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 15:30

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 10:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2024 10:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/06/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 10:31

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 19/05/2024 14:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2024 14:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2024 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2024 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 12:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2024 11:35

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 11:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2024 11:23

    Expedição de documento

  • 13/05/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 17:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/05/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 11:47

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:45

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:42

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:40

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 01/05/2024 01:05

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:32

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 19:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 12:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2023 00:00

    Decisão

  • 14/07/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/05/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/05/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2014 00:00

    Outros

  • 11/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 09/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/11/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/05/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/03/2013 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 01/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/06/2012 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 26/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 27/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/02/2012 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 06/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto

  • 18/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 25/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/10/2010 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/09/2010 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 26/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Outros

  • 09/04/2010 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2010 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/08/2009 00:00

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  • 26/08/2009 00:00

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  • 19/06/2008 00:00

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  • 30/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2007 00:00

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  • 14/02/2007 00:00

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  • 04/12/2006 00:00

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  • 21/11/2006 00:00

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  • 07/11/2006 00:00

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  • 19/10/2006 00:00

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  • 27/09/2006 00:00

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  • 11/09/2006 00:00

    Outros

  • 27/07/2006 00:00

    Outros

  • 27/07/2006 00:00

    Outros

  • 21/07/2006 00:00

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  • 17/07/2006 00:00

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  • 12/07/2006 00:00

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  • 11/07/2006 00:00

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  • 06/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/03/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/02/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/05/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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