13/07/2025 04:03

Suspensão do Prazo
18/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 06:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 06:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mora Fujii (OAB 375259/SP), Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB 375041/SP), Mayara Messias dos Santos (OAB 472434/SP), Alessandro Alberto Franco (OAB 484637/SP) Processo 1031601-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Cristina Rodrigues - Reqda: Lilian Aparecida Vicente da Silva -

Vistos.

Em despacho inaugural, foi indeferido o benefício da gratuidade processual à parte autora e determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do processo.

O autor interpôs agravo de instrumento que foi recebido com efeito suspensivo e, posteriormente, foi negado provimento ao referido recurso.

Intimada a recolher as custas iniciais, a parte autora, entretanto, alegou não possuir condições financeiras e concordou com a revogação da liminar e o cancelamento da distribuição da ação.

O parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Logo, não cumprindo o autor a diligencia, de rigor o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, cancelando-se a distribuição (artigo 290, CPC).

Revogo a liminar anteriormente deferida. À serventia para que proceda o desbloqueio de valores de fls. 35/39.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, que acrescentou o artigo 8-A ao Provimento CSM nº 2.684/2023, são devidas as custas relativas à extinção do processo por indeferimento da inicial.

Assim, providencie, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de cancelamento de processo, nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003, conforme anexo V (5 UFESPs).

O recolhimento deverá ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0.

P.I.C.
24/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:52

Autos no Prazo
19/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2024 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2024 14:36

Bloqueio/penhora on line
12/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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