19/05/2025 12:54

Conclusos para Sentença
19/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:05

Alegações Finais Juntadas
15/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:52

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 13:25

Especificação de Provas Juntada
06/04/2025 21:30

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 387473/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1006520-76.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romildo Cupertino - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:59

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
31/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:35

Réplica Juntada
19/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:27

Remetido ao DJE
14/03/2025 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:41

Contestação Juntada
13/02/2025 07:03

AR Positivo Juntado
31/01/2025 06:04

Certidão Juntada
30/01/2025 15:28

Carta Expedida
30/01/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:42

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 00:02

Pedido de Habilitação Juntado
29/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:30

Emenda à Inicial Juntada
14/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:23

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:50

Emenda à Inicial Juntada
27/08/2024 03:40

Pedido de Habilitação Juntado
22/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:51

Remetido ao DJE
22/08/2024 12:55

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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