24/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP) Processo 1026602-79.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ricardo de Oliveira Torres - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA a pagar ao autor ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA TORRES o valor de R$ 30.010,00 (trinta mil e dez reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA-E desde a data do efetivo desembolso (11/10/2024) e juros de mora pelos índices de poupança desde a data do evento danoso (12/08/2024), com incidência exclusiva da taxa SELIC com índice único de juros e correção monetária quando ambos forem aplicados cumulativamente..

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, pelos fundamentos acima expostos.

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
24/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:56

Evoluída a classe de 241 para 14695
04/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:46

Determinada a citação
03/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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