10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:16

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Sisto Letra (OAB 257381/SP) Processo 1532532-60.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MELQUISEDEC AUGUSTO -

Vistos. 1.

Fls. 197: Cumpra-se o v.

Acórdão (fls. 178/190), comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.

Ainda, expeça-se ofício em aditamento e encaminhe-se à VEC competente. 2.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 3.

Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4.

Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Cump.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 17:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2024 12:11

Guia Eletrônica Enviada
22/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:04

Juntada de Mandado
01/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:29

Juntada de Ofício
17/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:30

Evoluída a classe de 279 para 300
16/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 08:14

Evoluída a classe de 279 para 300
03/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:07

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2024 14:49

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:49

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:49

Mudança de Magistrado
30/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/08/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 08:14

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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