04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001144-94.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Débora da Silva de Oliveira - VANILDA CUSTODIO DA SILVA - - JOSE CARLOS TOMAZ DA SILVA - - ELIZABETH DA SILVA FLOR - - Andrea Alves Santana - - VANESSA ALVES DA SILVA -

Vistos. 1.

Custas ao final da demanda, antes da homologação da partilha. 2.

Por ora, processe-se pelo rito de arrolamento comum, nos termos do artigo 664 e seguintes do NCPC. 3.

Considerando que a viúva do falecido não demonstrou interesse em atuar como inventariante, nomeio para a função o(a) Sr(a).

ELIZABETH DA SILVA FLOR, para bem e fielmente desempenhar suas funções, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de termo nos autos (art.664, NCPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. 4.

O rito do Arrolamento pressupõe a apresentação, com a petição inicial, das primeiras declarações contendo: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade e dos direitos aquisitivos (para imóveis, certidões de matrícula, compromissos de compra e venda, escrituras etc); b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis, tabela FIPE para veículos), c) relação de herdeiros devidamente representados (instrumento de mandato assinado e pagamento da taxa de mandato), bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de casamento ou, não havendo, de casamento, RG e CPF), d) plano de partilha amigável e lançamentos fiscais.

O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável.

No prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial para atender as exigências supra mencionadas, devendo ainda providenciar a juntada aos autos: a) da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do falecido(a); b) de certidão expedida pelo Cartório de Notas certificando que o de cujus não deixou testamento ou disposição de última vontade; c) de prova da quitação de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens.

Intime-se. - ADV: HEITOR VILLELA VALLE (OAB 276052/SP), HEITOR VILLELA VALLE (OAB 276052/SP), HEITOR VILLELA VALLE (OAB 276052/SP), ALEXANDRE CAROLINDO (OAB 45814/SC), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP)
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:17

Ato ordinatório
02/06/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:35

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/05/2025 17:55

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Heitor Villela Valle (OAB 276052/SP), Alexandre Carolindo (OAB 45814/SC) Processo 1001144-94.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Débora da Silva de Oliveira - Reqdo: JOSE CARLOS TOMAZ DA SILVA, ELIZABETH DA SILVA FLOR, Andrea Alves Santana, VANESSA ALVES DA SILVA - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena nos termos da lei.
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:45

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:40

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 07:01

AR Positivo Juntado
07/02/2025 21:19

Certidão Juntada
07/02/2025 17:00

Carta de Citação Expedida
30/01/2025 09:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2025 11:47

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:57

Remetido ao DJE
19/12/2024 13:39

Ato ordinatório
18/12/2024 13:06

Petição Juntada
04/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:06

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:34

Ato ordinatório
02/12/2024 19:16

Petição Juntada
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:53

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:18

Petição Juntada
15/10/2024 15:17

Petição Juntada
26/09/2024 16:38

Petição Juntada
24/09/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:05

Remetido ao DJE
23/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 07:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/09/2024 07:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/09/2024 07:01

AR Positivo Juntado
13/09/2024 04:02

AR Positivo Juntado
13/09/2024 04:01

AR Positivo Juntado
04/09/2024 09:13

Certidão Juntada
04/09/2024 09:13

Certidão Juntada
04/09/2024 09:13

Certidão Juntada
04/09/2024 09:13

Certidão Juntada
04/09/2024 09:13

Certidão Juntada
03/09/2024 14:09

Carta Expedida
03/09/2024 14:09

Carta Expedida
03/09/2024 14:09

Carta Expedida
03/09/2024 14:08

Carta Expedida
03/09/2024 14:08

Carta Expedida
29/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
26/07/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:06

Petição Juntada
28/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:35

Petição Juntada
06/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:25

Pedido de Prazo Juntada
01/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:53

Remetido ao DJE
27/03/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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