23/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:49

Juntada de Ofício
22/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:59

Ato ordinatório
22/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:25

Ato ordinatório
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001157-03.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Maria Lívia de Carvalho Sousa - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
14/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1001157-03.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial (fls. 49 e 51/52), (TEMA 1132), bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes (fls. 54/62), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969; Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor.

Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004); Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo supra, diga o autor (sobre a revelia; sobre a contestação; sobre a reconvenção); Os prazos serão contados em dias úteis (CPC 210); Oportunamente, caso reste infrutífera a busca e apreensão, fica deferida a inclusão do bloqueio do veiculo (circulação) via Renajud, mediante prévio recolhimento da taxa FEDTJ, conforme requerido.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil.

Autorizo o cumprimento do mandado, com o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário.

Int.
23/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:09

Ato ordinatório
23/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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