27/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 18:29

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Pancieri Bellagamba (OAB 359882/SP) Processo 1010769-72.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Ej & Mdc Ltda -

Vistos.

Fls. 125: Primeiramente, observo não ser possível considerar como eficaz a citação de fls. 116, por falta de amparo legal, sem olvidar não haver nos autos qualquer comprovação de que o número de telefone em questão seja, de fato, da parte executada.

Observo, ainda, que o art. 18 da Lei 9.099/1995 prevê os meios pelos quais pode ser realizada a citação no âmbito dos juizados especiais, não constando entre eles a via indicada.

Apenas quanto à intimação, tratada no art. 19, optou o legislador por inserir no texto uma cláusula de abertura, possibilitando a sua realização "por qualquer outro meio idôneo de comunicação." Assim, intime-se a parte exequente para que informe o atual endereço da parte executada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Prov. e Int.
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:09

Expedição de Carta.
18/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 14:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 18:02

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 17:41

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:05

Expedição de Mandado.
21/02/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:38

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 21:08

Suspensão do Prazo
30/10/2023 17:50

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:26

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000108-75.2024.8.26.0038

Wagner Denerval Picollo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Borsonello da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2019 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0001437-81.2024.8.26.0666

Grace Cristiane dos Santos

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Advogado: Joao Vitor Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1002306-78.2022.8.26.0510

Clinica Jjs

Pamela de Souza Attilio

Advogado: Cirlene Lusia dos Santos Lima Cattai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0000870-85.2024.8.26.0428

Jefferson de Paula Reis

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Bruno Pereira Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1060181-20.2024.8.26.0224

Carlos Fernandes Barradas

Ivo Fernandes Barradas

Advogado: Luana de SA Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 16:19

Exibir Processo