13/05/2025 15:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 15:06

Mandado Juntado
13/05/2025 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 15:05

Termo de Compromisso Juntado
13/05/2025 15:05

Mandado Juntado
28/04/2025 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 15:30

Ofício Expedido
28/04/2025 15:29

Ofício Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP) Processo 1501233-09.2025.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CARLOS EDUARDO LAUTENSCHLAGER -

Vistos.

Considerando que o autor do fato não preenche os requisitos subjetivos para a formulação de proposta de transação penal, tampouco de suspensão condicional do processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada de forma virtual.

Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia ([email protected]), acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do Balcão Virtual: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, e fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça número de telefone para contato, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar também o autor do fato de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia.

Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência.

Cientifique-se ainda o autor do fato de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência.

Solicite-se à Defensoria Pública advogado dativo para o autor do fato, inclusive para acompanhar o ato supra designado, que fica desde já nomeado, o qual deverá informar seu endereço eletrônico para envio de link.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato.

Providencie-se as certidões criminais atualizadas.

No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
25/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 22:01

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 22:01

Mandado Expedido
24/04/2025 16:21

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:13

Termo Expedido
24/04/2025 15:56

Ofício Juntado
16/04/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento
15/04/2025 18:59

Denúncia Juntada
10/04/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:47

Documento Juntado
08/04/2025 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 14:44

Ofício Expedido
02/04/2025 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:01

Petição Juntada
28/03/2025 17:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/03/2025 16:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/03/2025 14:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/03/2025 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:13

Folha de Antecedentes Juntada
26/03/2025 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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