TJSP - 0002688-54.2023.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS FLORENCIO SILVA

CPF *11.***.*46-26

Advogados

KARINA FERNANDA BASSANI

OAB: 368865/SP

CPF *18.***.*87-24

Testemunhas

Partes

GCM RICARDO DA PALMA

CPF *75.***.*59-05

GCM LUIS FERNANDO BUENO DE GODOY

CPF *77.***.*02-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karina Fernanda Bassani (OAB 368865/SP) Processo 0002688-54.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOÃO CARLOS FLORENCIO SILVA -

    Vistos.

    Diante do Provimento CG nº 04/2020, publicado em 05 de março de 2020, que alterou a redação dos artigos 479/480-A das NSCGJ, determino a expedição de certidão de sentença.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 03/10/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:50

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2024 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 11:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/07/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2024 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 06:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 09:36

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:12

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 14/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:07

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:49

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/05/2023 11:24

    Desmembrado o feito

  • 10/05/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:22

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:28

    Audiência preliminar NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:28

    Audiência preliminar NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/05/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 06:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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