04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022422-20.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Aparecida Bastos - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) -

Vistos.

Em cumprimento ao comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, suspendo o presente feito, por se tratar de matéria relacionada ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:56

Alegações Finais Juntadas
15/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:15

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:35

Petição Juntada
01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 1022422-20.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Aparecida Bastos - Reqdo: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) - Fls. retro: Ciência.
31/03/2025 01:46

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:20

Petição Juntada
21/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:55

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:37

Petição Juntada
27/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:22

Remetido ao DJE
24/01/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:28

Petição Juntada
13/01/2025 09:55

Especificação de Provas Juntada
13/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:44

Remetido ao DJE
13/12/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:38

Réplica Juntada
03/12/2024 13:26

Especificação de Provas Juntada
15/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:28

Remetido ao DJE
13/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 09:46

Contestação Juntada
19/10/2024 07:05

AR Positivo Juntado
08/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:39

Certidão Juntada
08/10/2024 06:03

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:20

Carta Expedida
07/10/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
05/10/2024 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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