28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Uender de Amorim Uvera (OAB 92259/PR), Thais Cristina de Rezende Costa (OAB 520774/SP) Processo 1000994-23.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Furini Pereira - Fica o Requerente INTIMADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar inicio ao Incidente de Cumprimento de Sentença, conforme determina o Comunicado CG 1789/2017.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Uender de Amorim Uvera (OAB 92259/PR), Thais Cristina de Rezende Costa (OAB 520774/SP) Processo 1000994-23.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Furini Pereira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.731,36, com juros de mora de 1% a.m. e correção pela Tabela Prática do TJSP, ambos contados da citação.

Sem condenação em custas e honorários (55, Lei n. 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.R.I.

Ouroeste, 01 de abril de 2025.
26/11/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/11/2024 09:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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