24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fonseca (OAB 443159/SP) Processo 1510309-37.2023.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ANA PAULA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver a ré ANA PAULA DOS SANTOS, qualificada nos autos, das imputações do artigo art. 21, caput da Lei 3688/41 c/c art. 61, inciso II, alíneas e e f do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em razão da absolvição.
15/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 04:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:53

Expedição de Carta.
03/10/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 22:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:21

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 09:39:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 23:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 08:33

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:49

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
08/12/2023 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 19:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 06:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:22

Expedição de Carta.
09/11/2023 14:22

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 13:53

Expedição de Carta.
29/09/2023 13:53

Expedição de Carta.
25/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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