TJSP - 0006668-68.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ALBERTO DA SILVA

CPF *81.***.*36-86

Advogados

SILVIA IGNACIO HORTELAN

OAB: 338772/SP

CPF *45.***.*46-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2025 11:05

    Ofício Expedido

  • 18/04/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2025 17:17

    Decurso de Prazo

  • 18/04/2025 17:16

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Ignacio Hortelan (OAB 338772/SP) Processo 0006668-68.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Réu: PAULO ALBERTO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 000659-07.2016.403.6181, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.

  • 31/03/2025 05:00

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 22:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 14:59

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:27

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 22:45

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:39

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 16:30

    Documento Juntado

  • 10/10/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:56

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 12:36

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 12:30

    Certidão Juntada

  • 21/09/2022 12:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/09/2022 12:29

    Decisão Digitalizada

  • 21/09/2022 12:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/09/2022 12:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/10/2019 17:17

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2019 17:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2019 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2019 10:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2019 12:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/10/2019 15:13

    Documento Juntado

  • 02/10/2019 14:18

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/10/2019 12:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/10/2019 11:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2019 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 15:05

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 14:02

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 12:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 12:46

    Processo Entranhado

  • 30/08/2019 12:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/02/2019 15:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2019 15:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/02/2019 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2019 11:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2019 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 10:23

    Documento Juntado

  • 19/12/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2018 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2018 12:43

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2018 11:40

    Conclusos para Sentença

  • 17/09/2018 14:57

    Petição Juntada

  • 13/09/2018 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 16:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/07/2018 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2018 12:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 12:08

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/02/2018 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2017 15:07

    Documento Juntado

  • 09/05/2017 16:56

    Ofício Expedido

  • 09/05/2017 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 16:30

    Documento Juntado

  • 09/05/2017 16:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/05/2017 15:59

    Certidão Juntada

  • 09/05/2017 15:58

    Sentença Digitalizada

  • 09/05/2017 15:58

    Sentença Digitalizada

  • 09/05/2017 15:58

    Sentença Digitalizada

  • 09/05/2017 15:58

    Sentença Digitalizada

  • 09/05/2017 15:49

    Mandado Juntado

  • 09/05/2017 15:48

    Interrogatório Juntado

  • 09/05/2017 15:44

    Documento Juntado

  • 09/05/2017 15:41

    Denúncia Juntada

  • 09/05/2017 15:39

    Denúncia Juntada

  • 09/05/2017 15:38

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 09/05/2017 15:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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